DIREITO PROCESSUAL - Cálculo de Descontos Concomitantes de Pensão Alimentícia e IRRF

Segundo ofícios emitidos pelo juízo da causa às empresas, observamos haver, basicamente, duas modalidades de base de cálculo para o cálculo da pensão alimentícia, os quais são:
a) pelo Rendimento Bruto; e
b) pelo Rendimento Líquido.

Em cado de base de cálculo sobre o Rendimento Bruto, não há nenhum segredo em especial para se calcular a referida pensão, pois basta calcular o percentual determinado sobre o rendimento bruto.

Contudo, se a base de cálculo for sobre o Rendimento Líquido, torna-se mais trabalhoso a apuração da pensão alimentícia, pois deve-se desenvolver um sistema de 2 (duas) equações em que terá duas incógnitas, para se apurar os valores da PENSÃO e do IRRF.

Ressaltando que o Rendimento Liquido é mero resultado do Rendimento Bruto deduzido todos os descontos legais, tais como: INSS, IRRF, Contribuições: Sindical, Assistencial, Confederativa, Previdência Privada, etc, e outros determinados na Convenção/Acordo Coletivo da categoria.

Em face ao exposto, com vistas a facilitar o entendimento apresentamos a seguinte exemplicação:

Cálculo de uma pensão alimentícia de 30% sobre o rendimento líquido, levando-se em consideração:

a) Dados:

- Salário bruto = R$ 3.800,00

- INSS = R$ 146,11 (11% sobre o valor de R$ 1.328,25, equivalente ao valor teto de acordo com a tabela de maio/2001)

- Tabela do IRRF = 27,5% e dedução R$ 360,00 (vigência maio/2001).

b) Procedimentos de cálculo: 

- Para calcular os valores da PENSÃO ALIMENTICIA (PA) e do IRRF (IR), utilizamos o seguinte sistema de duas equações com duas incógnitas, conforme a seguinte expressão matemática: 

PA = (BRUTO - INSS - IRRF) 30%
IR  = (BRUTO - INSS - PENSÃO) x Aliquota IR - Parcela a Deduzir

- Substituído, temos:

PENSÃO = (3.800,00 - 146,11 - IRRF) x  0,30 =
PENSÃO = (3.653,89 - IRRF) x 0,30

IRRF = (3.800,00 - 146,11 - PENSÃO) x 0,275 - 360,00 
IRRF = (3.653,89 - PENSÃO) x 0,275 - 360,00

- Resolvendo sucessivamente a equação da PENSÃO, temos o seguinte:

PENSÃO = (3.653,89 - IRRF) 0,30

PENSÃO = {3.653,89 - [(3.653,89 - PENSÃO) x 0.275 - 360,00] } 0,30

PENSÃO = {3.653,89 - [644,82 + 0.275 PENSÃO] } 0,30

PENSÃO = {3.009,07 + 0.275 PENSÃO} (0,30)

PENSÃO = 902,72 + 0,0825 PENSÃO

PENSÃO = 902,72 / 0,9175 = R$ 983,89

PENSÃO = R$ 983,89

- Para se achar o valor do IRRF, basta adaptar a equação do IRRF, uma vez que o valor da PENSÃO já é conhecida, isto é R$ 983,89:

IRRF = [(3.800,00 - 146,11 - 983,89) x 0.275] - 360,00

IRRF = 734,25 - 360,00

IRRF = R$ 374,25.

c) Resultados Finais

- elaborando o recibo de pagamento, temos:

SALÁRIOS	3.800,00
INSS	146,11
IRRF	374,25
PENSÃO ALIMENTÍCIA	983,89
LIQUIDO A RECEBER =;	2.295,75

Conferindo os valores do IRRF e da PENSÃO, temos:

IRRF = [(3.800,00 - 146,11 - 983,89) 0.275] - 360,00 = R$ 374,25 (ok)

PENSÃO =(3.800,00 - 146,11 - 374,25) 0.30 = R$ 983,89 (ok)